SONOS, INC. TERMOS DE UTILIZAÇÃO E CONTRATO DE LICENÇA E GARANTIA

Última atualização: setembro de 2026 | Versões arquivadas | Transferir uma versão em PDF

O presente acordo é celebrado entre si («o Cliente») e a Sonos, Inc. (com os seus Afiliados, «Sonos», «nós», «a empresa» ou «nosso(a)»). Antes de utilizar os produtos e/ou serviços Sonos, leia os «Termos de utilização», o «Contrato de licença e garantia» e quaisquer termos aplicáveis mencionados no presente (coletivamente, este «Acordo»). Consulte a nossa «Declaração de privacidade» para perceber de que forma recolhemos e processamos as suas informações pessoais.

Este Acordo rege a utilização do Cliente de todos os produtos Sonos, sejam estes comprados agora ou futuramente, incluindo o hardware, software, aplicação(ões), incluindo, mas não só, aplicações móveis e para ambiente de trabalho, e qualquer firmware e documentação relacionados com os mesmos (coletivamente, o(s) «Produto(s)») e serviços como o Sonos Radio e o Sonos Voice Control (incluindo o Classic Sonos Voice Control e o Sonos 27voice) (coletivamente, os «Serviços») fornecidos ao Cliente pela Sonos.

É importante que leia e compreenda os termos deste Acordo antes de comprar, transferir, registar e/ou utilizar os Produtos e/ou Serviços Sonos.

Ao comprar, transferir, registar e/ou utilizar os Produtos e/ou Serviços Sonos, indica que tem mais de 18 anos, que tem o direito e a autoridade para se vincular legalmente, a Si ou à Sua empresa, conforme o caso, e a dar o Seu consentimento para se vincular legalmente aos termos do presente Acordo. Caso não concorde com todos estes termos ou não esteja em posição de o fazer, não compre, transfira, registe ou utilize os Produtos e/ou Serviços Sonos.

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

1. IDADE

a. Não vendemos produtos a crianças.

b. Não recolhemos, utilizamos ou divulgamos, conscientemente, informações pessoais de crianças com idade inferior a 18 anos (ou idade mínima equivalente na jurisdição relevante). Se tiver uma idade inferior a 18 anos, apenas poderá utilizar os Produto(s) e/ou Serviço(s) com o acompanhamento e consentimento de um progenitor ou representante legal.

2. CONTA SONOS, REQUISITOS DO SISTEMA, DISPOSITIVOS COMPATÍVEIS E UTILIZAÇÃO

a. A utilização do Produto e/ou Serviços poderá exigir uma combinação exclusiva de nome de utilizador e palavra-passe («Dados de acesso»). Sempre que seja necessário obter os Dados de acesso para utilizar um Produto e/ou Serviço, durante o processo de configuração, a aplicação Sonos vai pedir-lhe que crie uma conta e registe o Seu produto na Sonos. Como parte do registo, vai precisar de configurar uma conta Sonos («Conta Sonos»). A utilização de uma Conta Sonos é regida pelos Termos e Condições da Conta Sonos, disponíveis em sonos.com/legal/account-terms, os quais são incorporados no presente Acordo por remissão. É da responsabilidade do Cliente assegurar a confidencialidade e segurança dos Seus Dados de acesso. Ao registar-se, o Cliente concorda que é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram na Sua Conta Sonos. Poderemos assumir que todas as comunicações que recebermos sob a Sua Conta Sonos provêm de Si.

b. Certos Produtos e/ou Serviços Sonos poderão não funcionar corretamente na ausência de uma Conta Sonos e de uma ligação Wi-Fi operacional na Sua casa, ligada a um acesso à Internet fiável com largura de banda suficiente e/ou a uma ligação Bluetooth. Outros equipamentos e/ou elementos e tecnologias de terceiros poderão também ser necessários para a utilização de parte ou totalidade do Produto e/ou Serviços, como um dispositivo de terceiros compatível (por exemplo, portátil, tablet ou telemóvel) com acesso à aplicação Sonos. É da responsabilidade do Cliente assegurar que possui todos os elementos necessários e que estes sejam compatíveis e estejam corretamente configurados. Com a sua permissão e sem aviso prévio, mas sujeito às definições do Seu dispositivo de terceiros compatível, a Sonos poderá utilizar o Bluetooth no mesmo, para facilitar o funcionamento adequado do Produto e/ou Serviços e para ativar certas funcionalidades.

c. Algumas das funcionalidades do Produto e/ou Serviços permitir-lhe-ão utilizar conteúdos, serviços e tecnologias de terceiros («Conteúdos e tecnologias de terceiros»). Tenha em atenção que a utilização dos tais Conteúdos e tecnologias de terceiros, através do Produto e/ou Serviços, está sujeita aos termos de utilização ou serviço dos mesmos e às suas respetivas políticas de privacidade. Recomendamos que leia os termos destes terceiros com atenção, antes de ativar esses serviços nos seus Produtos Sonos.

d. Reconhece que muitas funcionalidades do Produto e/ou Serviços, incluindo Conteúdos e tecnologias de terceiros, transmitem dados através de Wi-Fi e, como tal, poderão levar ao surgimento de custos adicionais no Seu plano de dados e que tais custos são da Sua exclusiva responsabilidade.

e. O Sonos Radio, o nosso serviço de transmissão de rádio, está sujeito, em acréscimo, aos Termos e condições de utilização do Sonos Radio («Termos de serviço do Sonos Radio»), que se encontram disponíveis em: www.sonos.com/legal/sonos-radio-terms, e estão incluídos neste Acordo. Ao utilizar o Sonos Radio, o Cliente declara aceitar os Termos de serviço do Sonos Radio.

f. O Sonos Voice Control (“SVC”) está disponível em dois níveis: (i) Clássico, que processa todos os comandos de voz no seu dispositivo Sonos sem que quaisquer dados de áudio sejam enviados para os servidores da Sonos; e (ii) Sonos 27voice, um novo nível assistido por IA que processa comandos através de inteligência artificial baseada na nuvem e suporta uma gama mais ampla de interações de voz. Apenas poderá utilizar o SVC em ou através de Produtos Sonos com SVC, e apenas para utilização pessoal e não comercial. É necessária uma ligação de rede Wi-Fi para ativar o SVC; é necessária uma ligação Wi-Fi e/ou Bluetooth para a utilização contínua. O SVC poderá não estar disponível em todas as áreas ou em todos os Produtos.

i. O Sonos 27voice é um sistema de inteligência artificial, não um ser humano. Utiliza a aprendizagem automática para interpretar os seus comandos de voz e gerar respostas. Em conformidade com o artigo 50.º do Regulamento IA da UE (Regulamento (UE) 2024/1689), a Sonos tem a obrigação de o informar claramente de que o Sonos 27voice utiliza a aprendizagem automática para interpretar e responder aos seus comandos de voz. O Sonos 27voice não se fará passar por um ser humano nem o induzirá em erro quanto à sua natureza.

ii. A utilização do Sonos 27voice está sujeita a termos adicionais estabelecidos na Adenda do Sonos Voice Control (versão UE/EEE) («Adenda SVC»), disponível em sonos.com/legal/svc-addendum, os quais são incorporados no presente Acordo por remissão. A Adenda SVC abrange a arquitetura de dois níveis, a sua escolha de atualizar para o Sonos 27voice ou de reverter essa atualização, bem como disposições de propriedade intelectual específicas do SVC.

iii. Para obter informações sobre como a Sonos utiliza os seus dados, incluindo os seus dados pessoais, para executar o SVC e o Sonos 27voice, consulte a nossa Declaração de privacidade em sonos.com/legal/privacy.

iv. O Sonos 27voice está inicialmente disponível apenas em inglês. A Sonos poderá expandir o Sonos 27voice a idiomas adicionais no futuro, mas não se compromete nem garante que o fará, e o calendário e âmbito de qualquer expansão desse tipo permanecem ao exclusivo critério da Sonos.

g. O Sonos MCP (“MCP”) é uma funcionalidade que pode ativar que autoriza um assistente de IA de terceiros a aceder e a controlar o seu Sistema Sonos através de um conjunto limitado de funções. A utilização do MCP é regida pela Adenda do Sonos MCP, disponível em sonos.com/legal/mcp-addendum, a qual é incorporada no presente Acordo por remissão. Enquanto o MCP for disponibilizado numa base de Acesso Antecipado, os Termos de Acesso Antecipado (Secção 14) também se aplicam e têm precedência sobre quaisquer disposições contraditórias no presente Acordo.

3. DECLARAÇÃO DE RECOLHA DE DADOS DE TELEMETRIA E CONSENTIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE DADOS.

a. Queremos garantir que tem um entendimento claro de como os nossos Produtos funcionam e dos dados que recolhemos para aprimorar a sua experiência. Sempre que utiliza os nossos Produtos, recolhemos certos dados de telemetria para melhorar o desempenho dos dispositivos e oferecer-lhe o melhor serviço possível. Certas funcionalidades do software do Produto poderão exigir informações do Seu Produto para fornecer as suas respetivas funções e funcionalidades, incluindo Conteúdos e tecnologias de terceiros. Quando ligar ou ativar e/ou utilizar estas funções ou funcionalidades, incluindo Conteúdos e tecnologias de terceiros, certos dados de utilização poderão ser processados pela Sonos e/ou partilhados com terceiros. Tem o direito de aceder, corrigir ou eliminar quaisquer dados que recolhamos, conforme previsto na nossa Declaração de privacidade. Para uma compreensão mais abrangente de como processamos dados, consulte a nossa Declaração de privacidade, onde poderá encontrar informações detalhadas sobre as nossas práticas de recolha, utilização e retenção de dados, assim como as medidas que tomamos para salvaguardar as suas informações.

b. Regulamento dos Dados da UE e Acesso aos Dados do Produto. Esta secção aplica-se caso utilize Produtos ou Serviços Sonos na União Europeia.

i. Em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento de Dados da UE, a Sonos fornece-lhe informações claras sobre as categorias, formatos e volumes de dados gerados pelo seu Produto Sonos, bem como por quaisquer Serviços, incluindo dados de configuração, dados funcionais e registos de utilização, conforme estipulado e descrito no nosso Aviso de Informações sobre o Regulamento de Dados, disponível aqui (doravante conjuntamente designados por “Dados do Produto”). Salvo especificação expressa em contrário na mesma, a Sonos não tem qualquer obrigação de recolher, armazenar, fornecer ou de outro modo disponibilizar quaisquer informações adicionais, nem de garantir determinada exatidão, qualidade ou quantidade dos Dados do Produto. É da sua exclusiva responsabilidade armazenar quaisquer Dados do Produto caso pretenda manter esses Dados do Produto acessíveis para referência futura. A Sonos não tem qualquer obrigação de armazenar ou manter disponível, em seu nome, qualquer informação fornecida ou a fornecer ao abrigo desta secção, mas apenas fornecerá os Dados do Produto disponíveis para a Sonos no momento em que solicitar os Dados do Produto.

ii. A Sonos poderá alterar especificações, parâmetros e conteúdos dos Dados dos Produtos, bem como os meios e as modalidades de concessão de acesso aos Dados dos Produtos de boa-fé, se tal for justificado pelas atividades comerciais gerais da Sonos – por exemplo, devido a modificações técnicas decorrentes de falhas de segurança nos Produtos ou serviços relacionados, devido a alterações técnicas gerais nos Produtos, sistemas, componentes, etc., no decurso do seu desenvolvimento contínuo ou devido a uma alteração na infraestrutura da Sonos.

iii. Em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento de Dados da UE, enquanto utilizador, tem o direito de aceder aos Dados do Produto gerados através da sua utilização do Produto. A Sonos disponibilizará esses Dados do Produto sem demora injustificada após receber um pedido válido da sua parte, conforme descrito no Aviso de informações sobre o Regulamento de Dados. O acesso poderá estar sujeito a acordos contratuais adicionais em conformidade com o Regulamento de Dados da UE.

iv. A Sonos, Inc. é a “detentora dos dados” para efeitos dos Dados do produto, na aceção do Regulamento de Dados da UE. Os Dados do produto podem ser armazenados localmente no seu dispositivo ou remotamente, conforme descrito no Aviso de Informações sobre o Regulamento de Dados.

v. Estes direitos ao abrigo do Regulamento de Dados funcionam independentemente dos seus direitos ao abrigo do RGPD. Os dados pessoais processados através do Produto continuam a ser regidos pela Declaração de privacidade.

vi. Partilha de Dados Mediante Solicitação do Utilizador. Em conformidade com o Artigo 5.º do Regulamento de Dados da UE, poderá instruir a Sonos a transmitir os seus Dados do Produto a um prestador de serviços terceiro. A Sonos fornecerá ou transmitirá esses Dados do Produto num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, sem demora injustificada. A Sonos pode recusar ou limitar o acesso em conformidade com o Regulamento de Dados da UE, por ex. quando a divulgação comprometer a segurança, infringir direitos de propriedade intelectual ou conforme adicionalmente estipulado no Aviso de Informações do Regulamento de Dados. A partilha de dados pode estar sujeita a acordos contratuais adicionais em conformidade com o Regulamento de Dados da UE.

vii. A Sonos poderá implementar medidas de proteção técnicas e organizativas adequadas em relação aos Dados do Produto e o utilizador é obrigado a cumpri-las. A Sonos reserva-se o direito de recusar o acesso ou o fornecimento de Dados do Produto se a Sonos puder invocar direitos de propriedade intelectual para esse efeito, se o utilizador ou terceiros não aceitarem ou não implementarem medidas adequadas para a confidencialidade de segredos comerciais e de negócio ou se o fornecimento de Dados do Produto puder comprometer os requisitos de segurança legalmente definidos e, assim, conduzir a efeitos adversos graves para a saúde ou segurança de pessoas singulares. Outros direitos de recusa e suspensão ao abrigo do Regulamento de Dados da UE permanecem inalterados. A Sonos poderá, a qualquer momento, aplicar medidas de proteção técnicas adequadas para impedir o acesso não autorizado aos Dados do Produto e para garantir o cumprimento deste Contrato. É-lhe proibido modificar, contornar ou remover essas medidas de proteção técnica.

viii. Não poderá utilizar os Dados do produto para desenvolver um produto ou serviço que concorra com os Produtos ou Serviços, nem partilhar os Dados do produto com terceiros com essa intenção, e não poderá utilizar esses Dados do produto para obter informações sobre a situação económica, os ativos e os métodos de produção da Sonos.

ix. Concede à Sonos um direito geograficamente e temporalmente ilimitado, sublicenciável, de utilizar os Dados do produto, bem como as conclusões derivadas dos Dados do produto, e de os combinar com outras informações para as seguintes finalidades:

  • cumprir obrigações contratuais relativas à sua utilização dos Produtos e Serviços Sonos (incluindo faturação e assistência) e conforme especificado na Secção 3a;
  • avaliar, manter e assegurar a funcionalidade, proteção e segurança dos Produtos e Serviços;
  • melhorar o desempenho, desenvolver e aperfeiçoar Produtos e Serviços Sonos existentes ou novos, incluindo inteligência artificial (isoladamente, em cooperação com empresas afiliadas ou terceiros, incluindo joint ventures, ou por terceiros que atuem em nome da Sonos);
  • marketing e distribuição de Produtos ou Serviços Sonos existentes e novos;
  • analisar os Dados do produto e a respetiva combinação com outros dados ou a derivação e posterior utilização de informações para qualquer fim lícito, incluindo o fornecimento dos resultados de qualquer análise desse tipo a terceiros;
  • agregar Dados do Produto com outros dados ou criar dados derivados, para qualquer finalidade legítima, incluindo com o objetivo de vender ou de outro modo disponibilizar tais dados agregados ou derivados a terceiros, desde que tais dados não permitam identificar ou deduzir Produtos, Serviços ou utilizadores específicos;
  • disponibilização de Dados de produtos a empresas de manutenção, subcontratantes, outras pessoas e empresas que realizem determinadas tarefas para a Sonos no âmbito dos Produtos e Serviços, bem como a outros terceiros, para os fins indicados nesta cláusula 3b (prosseguidos individual ou conjuntamente, conforme aplicável); no entanto, na medida do viável tendo em conta o caso individual, tal só será efetuado de uma forma que não permita a identificação ou a dedução de informações que digam especificamente respeito a Si ou a outro utilizador específico.

4. CONTEÚDOS, TECNOLOGIAS, SERVIÇOS E MATERIAIS DE TERCEIROS

Para que não restem dúvidas, esta Secção 4 aborda o facto de a Sonos lhe dar acesso a conteúdos, serviços e tecnologia de terceiros através do Produto. Não aborda o MCP da Sonos, que, pelo contrário, permite que um assistente de IA de terceiros que escolheu aceda e controle o seu Sistema Sonos. O MCP é abordado na Secção 2(g) acima e na Adenda ao MCP.

a. Ocasionalmente, a Sonos poderá dar acesso a fornecedores de conteúdo terceiros através do Produto. Além disso, a Sonos poderá, através do Produto, suportar ou fornecer o acesso a certos serviços ou tecnologias de terceiros, incluindo, mas não só, formatos de ficheiro ou codecs específicos. A Sonos reserva-se o direito de descontinuar o acesso e/ou o apoio de qualquer serviço, conteúdo ou tecnologia de terceiros a qualquer momento e por qualquer motivo.

b. O software do Produto poderá permitir ou fornecer o acesso aos conteúdos, funcionalidades e serviços de terceiros, como serviços de música, controlos de voz e outros serviços de terceiros (denominados coletivamente como «Serviços de terceiros»). A utilização destes Serviços de terceiros poderá exigir acesso à Internet, e a utilização de certos Serviços de terceiros poderá exigir que o Cliente aceite termos adicionais e poderão estar sujeitos a custos adicionais.

c. Compreende que, ao utilizar qualquer Serviço de terceiros no Produto Sonos, poderá encontrar conteúdos possivelmente considerados ofensivos, indecentes ou censuráveis, que esses conteúdos podem, ou não, estar identificados como contendo linguagem forte e que os resultados de qualquer pesquisa poderão gerar, de forma automática e não intencional, referências a materiais censuráveis. Não obstante, o Cliente concorda utilizar os Serviços de terceiros por sua conta e risco e que a Sonos e os seus afiliados, agentes, comitentes ou licenciadores não terão qualquer responsabilidade para consigo, relativamente a conteúdos que podem ser considerados ofensivos, indecentes ou censuráveis.

d. Certos Serviços de terceiros poderão apresentar, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informações, aplicações ou materiais de outros terceiros («Materiais de terceiros») ou fornecer ligações para certos Websites de terceiros. Ao utilizar os Serviços de terceiros, reconhece e concorda que a Sonos não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo, exatidão, integralidade, atualidade, validade, conformidade com os direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspeto desses Materiais de terceiros. A Sonos, os seus representantes, afiliados e subsidiárias não garantem ou endossam e não assumem a responsabilidade nem serão responsabilizadas perante o Cliente ou qualquer outra pessoa por conta de Materiais ou Websites de terceiros ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de terceiros e as ligações a outros Websites são fornecidos apenas para a sua conveniência.

e. Os Serviços de terceiros e Materiais de terceiros aos quais se pode aceder, associados ou apresentados nos Produtos, ou, de outra forma, aceder através dos Produtos, não estão disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países e regiões. A Sonos não faz qualquer declaração de que esses Serviços de terceiros e Materiais de terceiros são apropriados ou estão disponíveis para utilização em qualquer localização particular. Na medida em que escolher utilizar e aceder a esses Serviços de terceiros e Materiais de terceiros, fá-lo-á por sua própria iniciativa e declara-se responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis, incluindo, mas não só, leis aplicáveis locais.

f. A Sonos reserva-se o direito de, sem aviso prévio, alterar, suspender, remover, desativar a utilização ou o acesso a quaisquer Conteúdos, tecnologias, serviços e/ou materiais de terceiros a qualquer altura e por qualquer motivo. A Sonos nunca será responsável pela remoção ou desativação do acesso a quaisquer desses Serviços de terceiros e/ou Materiais de terceiros. A Sonos pode também impor limites sobre a utilização ou o acesso a certos Serviços de terceiros e Materiais de terceiros, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.

g. A Sonos não faz quaisquer declarações, nem dá quaisquer garantias relativas à seleção, continuidade de apoio e continuidade de acesso a quaisquer desses Serviços de terceiros e/ou Materiais de terceiros.

h. A Sonos não dá quaisquer garantias, nem faz quaisquer declarações de que quaisquer Serviços de terceiros e/ou Materiais de terceiros em particular estarão acessíveis, disponíveis, funcionarão de alguma maneira particular ou que funcionarão de todo por qualquer período de tempo.

i. O facto de que um Serviço de terceiros e/ou Material de terceiros seja apresentado ou mencionado em quaisquer embalagens ou materiais comerciais relativos ao Produto não constitui quaisquer declarações de que quaisquer Serviços de terceiros e/ou Materiais de terceiros em particular estarão acessíveis, disponíveis, funcionarão de alguma maneira particular ou que funcionarão de todo por qualquer período de tempo.

j. A Sonos e os fornecedores de Serviços de terceiros que ofereçam quaisquer serviços, tecnologias ou conteúdos através do Produto reservam-se o direito de, a qualquer altura e sem aviso prévio, remover informações dos seus servidores, impedir o acesso aos mesmos e eliminar ofertas de produtos ou serviços por qualquer motivo que a Sonos ou os tais terceiros julguem, a seu critério, suficientes.

CONTRATO DE LICENÇA E GARANTIA

5. SOFTWARE

a. Software. O software, tal como está incluído no Produto para efeitos de operação dos Produtos, a documentação, interfaces, conteúdos, tipos de letra e quaisquer dados fornecidos com o Seu Produto («Software original do produto»), poderão ser atualizados ou substituídos por otimizações de funcionalidades, atualizações de software ou software de recuperação de sistema fornecido pela Sonos («Atualizações de software do produto») seja em memória ROM ou em qualquer outro meio ou formato (o Software original do produto e as atualizações de software do produto são denominados coletivamente como «Software do produto» ou «Software») e são licenciados, não vendidos, ao Cliente pela Sonos, Inc. para utilização exclusiva em conformidade com os termos deste Acordo. Para efeitos de clareza, o termo Software inclui a aplicação Sonos (coletivamente, a «aplicação Sonos» ou «aplicação»), ou seja, todas as aplicações Sonos (por exemplo, a aplicação Sonos móvel ou para ambiente de trabalho) desenvolvidas pela Sonos que oferecem acesso ao Produto e/ou Serviços, definições do Sonos, conteúdo relacionado com a Sonos e outras funcionalidades e serviços, incluindo o acesso a Conteúdos e tecnologias de terceiros. O Cliente concorda que os termos deste Acordo aplicar-se-ão a qualquer Produto, Serviço e Aplicação Sonos que poderá estar incorporada no seu Produto, a menos que essa Aplicação seja acompanhada por uma licença separada, sendo que, neste caso, o Cliente concorda que os termos dessa licença regerão a sua utilização da dita Aplicação.

b. Atualizações de software. A Sonos não terá qualquer obrigação de fornecer quaisquer atualizações ou melhorias a qualquer aspeto do Produto e/ou Serviços. A Sonos poderá, a seu critério, disponibilizar futuras Atualizações de software do produto. Caso a Sonos forneça essas atualizações ou melhorias, estas, assim como qualquer documentação relacionada com as mesmas, serão consideradas como parte do Produto. Caso aplicável, as Atualizações de software do produto poderão nem sempre incluir todas as funcionalidades de software existentes ou funcionalidades novas que a Sonos lance para modelos diferentes ou modelos novos de cada Produto. Os termos deste Acordo regerão quaisquer Atualizações de software do produto fornecidas pela Sonos, a menos que essa Atualização de software do produto seja acompanhada por um acordo separado, sendo que, neste caso, o Cliente concorda que os termos deste último prevalecerão. Para obter mais informações sobre Segurança de produtos e Atualizações de software, consulte a nossa Página de segurança da plataforma.

c. Atualizações de Desempenho, Segurança e Conformidade. Periodicamente, as Atualizações de software do produto podem ser necessárias para manter o desempenho, a segurança, a interoperabilidade com outros sistemas ou a conformidade com as normas e os regulamentos aplicáveis. Ao utilizar os Produtos Sonos, reconhece que tais atualizações podem ser necessárias e que a instalação destas atualizações pode ser necessária para o funcionamento correto e contínuo do seu Produto.

d. Atualizações de software automáticas. Poderemos, periodicamente, desenvolver patches, correções de erros, atualizações, melhorias e outras modificações para melhorar o desempenho do Produto e/ou Serviços. Estes poderão ser instalados automaticamente, sem que seja fornecido qualquer aviso prévio. A menos que desative as Atualizações de software do produto automáticas, o seu Produto continuará a verificar periodicamente, com a Sonos, a existência de atualizações para o software do produto, e, caso alguma esteja disponível, esta será transferida e instalada automaticamente no seu Produto. Ao utilizar o Produto e/ou Serviço, concorda que a Sonos poderá transferir e instalar Atualizações de software do produto no seu Produto, a menos que se tenha autoexcluído das mesmas. Pode desativar as Atualizações de software do produto a qualquer altura ao aceder às definições na aplicação Sonos.

6. CONCESSÃO DA LICENÇA

a. Sujeito aos termos e condições deste Acordo, a Sonos concede-lhe uma licença pessoal (sem direito a sublicenciar) mundial, não exclusiva e intransferível para: (i) utilizar o Software tal como está incluído no Produto para efeitos de operação do Produto e Serviços, e (ii) utilizar o(s) elemento(s) do Software atribuídos à Aplicação Sonos em qualquer computador pessoal ou dispositivo móvel que esteja na sua posse ou seja controlado por si durante o Período abrangido. Não poderá transferir o Software para qualquer outro dispositivo ou remover o Software do Produto.

b. Aceita não copiar, modificar, reverter a engenharia, descompilar ou desmontar o Produto na medida em que esta restrição estiver prevista na lei. Com exceção da licença limitada concedida no presente, a Sonos e os seus fornecedores retêm todos os direitos, títulos e interesses sobre toda a propriedade intelectual destes Produtos, Serviços e Software. Todos os restantes direitos estão reservados pela Sonos.

c. Reconhece e concorda que a tecnologia incluída e utilizada para criar o Produto constitui os valiosos segredos comerciais, propriedade intelectual e conhecimento da Sonos. Na medida em que, através da utilização autorizada do Produto, se encontrar na posse de tais segredos comerciais e/ou propriedade intelectual, não irá divulgá-los a terceiros. Os Produtos Sonos também estão protegidos por uma ou mais patentes. Para obter mais informações, consulte: www.sonos.com/legal/patents.

7. VIGÊNCIA DO ACORDO

a. Poderá cancelar este Acordo a qualquer momento ao notificar a Sonos, terminar a utilização do Produto e eliminar o Software do seu dispositivo de terceiros.

b. Este Acordo será automaticamente cancelado caso o Cliente viole algum dos seus termos.

c. As secções 6(b), 8, 9, 10(d), 11 e 13 continuarão em vigor após a rescisão ou caducidade por qualquer motivo.

8. CUMPRIMENTO DAS LEIS DE DIREITOS DE AUTOR

a. A Sonos cumpre as leis de direitos de autor dos EUA e internacionais e, por respeito às licenças concedidas no presente, o Cliente concorda fazer o mesmo.

b. O Cliente reconhece que a cópia ou distribuição não autorizada de música ou de qualquer outro conteúdo através do Produto («Conteúdo») está proibida por estas leis de direitos de autor e concorda que não irá, direta ou indiretamente, copiar ou distribuir qualquer Conteúdo sem a autorização expressa e por escrito do(s) detentor(es) dos direitos de autor.

c. Concorda ressarcir e isentar a Sonos e os seus licenciadores de qualquer acusação, processo, perda, dano, obrigação, custo e despesa incorridos pela Sonos ou pelos seus licenciadores decorrentes ou relacionados com o seu incumprimento dos termos desta Secção 8.

9. A SUA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

a. A Sonos criou uma Declaração de privacidade para informá-lo sobre as nossas práticas, no que diz respeito à recolha, utilização, divulgação e proteção das informações pessoais que a Sonos processa. Pode consultar a Declaração de privacidade da Sonos, que está incluída neste Acordo, em www.sonos.com/legal/privacy.

b. Ao utilizar os Produtos e/ou Serviços Sonos, as suas informações pessoais serão processadas em conformidade com a Declaração de privacidade da Sonos. É importante que leia e compreenda os termos da Declaração de privacidade.

c. Se tiver questões referentes à Declaração de privacidade, entre em contacto connosco em privacy@sonos.com.

d. Para os Utilizadores na UE, para efeitos dos artigos 3.º, n.º 2, e 3.º, n.º 3, do Regulamento de Dados da UE, são disponibilizadas informações adicionais relativas aos Dados do Produto, aos respetivos formatos, volume e locais de armazenamento no nosso Aviso de Informações sobre o Regulamento de Dados da UE.

10. GARANTIA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

a. Garantia. Sujeito às condições descritas nesta Secção 10, a Sonos garante-lhe que, por um período de dois (2) anos após a data original de compra do Produto, o Produto estará livre de defeitos nos materiais e no fabrico.

b. A SONOS NÃO GARANTE QUE O PRODUTO FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES OU QUE ESTARÁ LIVRE DE ERROS, OU QUE TODOS OS ERROS E OU DEFEITOS PODERÃO SER CORRIGIDOS; QUE AS FUNÇÕES, FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS OU FORNECIDOS, INCLUINDO FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS DE TERCEIROS, CONTIDOS NO SOFTWARE DO PRODUTO ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES; QUE QUAISQUER FUNCIONALIDADES, FUNÇÕES OU SERVIÇOS CONTINUARÃO A SER DISPONIBILIZADOS; QUE O SOFTWARE DO PRODUTO SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUAISQUER APLICAÇÕES, SERVIÇOS E SOFTWARE DE TERCEIROS. SE FOR UM CONSUMIDOR, ESTA GARANTIA VEM APENAS COMPLEMENTAR, SEM AFETAR, OS SEUS DIREITOS LEGAIS. EXCETO CONFORME DESCRITO NA SECÇÃO 10 (D) E SUJEITO A QUAISQUER LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR OBRIGATÓRIAS QUE DITEM O CONTRÁRIO, A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SONOS, E O ÚNICO RECURSO DO CLIENTE, EM CASO DE VIOLAÇÃO DA GARANTIA ACIMA REFERIDA SERÁ, SEGUNDO A INTEIRA LIBERDADE DA SONOS, REPARAR OU SUBSTITUIR O PRODUTO OU, SE NENHUMA DAS OPÇÕES EM CIMA ESTIVEREM DISPONÍVEIS DENTRO DO QUE É RAZOÁVEL, UM REEMBOLSO DO VALOR QUE PAGOU, MENOS OS VALORES ATRIBUÍVEIS À SUA UTILIZAÇÃO ANTERIOR;

c. Limitações. A garantia em cima referida não se estende a problemas no Produto que resultem de: (i) Não implementação pelo utilizador de correções de bugs ou correções de erros do Produto disponibilizadas pela Sonos; (ii) qualquer utilização do Produto incompatível com a forma como este foi concebido ou não autorizada por este Acordo; ou (iii) qualquer utilização do Produto em conjunto com o hardware de outros produtos ou produtos que não sejam fornecidos pela Sonos ou que sejam incompatíveis com a documentação fornecida pela Sonos.

d. Isenção de responsabilidade. EXCETO NAS SITUAÇÕES DESCRITAS EM CIMA E PARA ALÉM DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS POR ESTATUTO, A SONOS NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA RELATIVA AO PRODUTO. A SONOS E OS SEUS FORNECEDORES ISENTAM-SE ATRAVÉS DO PRESENTE DE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES. O CLIENTE ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE PELA SELEÇÃO DO PRODUTO PARA ATINGIR OS SEUS RESULTADOS ESPERADOS E PELA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PRODUTO. A INSTALAÇÃO DE SOFTWARE DE PRODUTO PODERÁ AFETAR A DISPONIBILIDADE E USABILIDADE DO SOFTWARE, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, ASSIM COMO A DE OUTROS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS SONOS. NENHUMAS INFORMAÇÕES OU ACONSELHAMENTOS PRESTADOS PELA SONOS OU QUALQUER UM DOS REPRESENTANTES AUTORIZADOS DA SONOS DEVERÃO CRIAR UMA GARANTIA.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

a. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A SONOS E OS SEUS FORNECEDORES NUNCA SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO SÓ, DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU INDIRETOS, E INCLUINDO, MAS NÃO SÓ, CUSTO DA COBERTURA, PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE, PERDA DE INFORMAÇÃO COMERCIAL OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS QUE RESULTEM DA UTILIZAÇÃO (OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO) DO PRODUTO E/OU SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DE COMO FORAM PROVOCADOS OU DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE.

b. A COMPENSAÇÃO TOTAL DA SONOS AO CLIENTE POR TODOS OS DANOS EM QUALQUER UMA OU MAIS CAUSAS DE AÇÃO NUNCA SERÁ SUPERIOR AO VALOR QUE ESTE PAGOU PELO PRODUTO, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI.

c. As limitações na Secção 11 serão aplicáveis mesmo se a Sonos, os seus fornecedores ou parceiros tiverem sido informados da possibilidade de ocorrência desses danos ou qualquer tipo de utilização pretendida pelo Cliente. Estas limitações aplicam-se independentemente da falta do propósito essencial de qualquer recurso limitado. O Cliente reconhece que estas limitações refletem uma afetação razoável do risco.

d. As limitações nesta Secção 11 não se aplicarão a danos resultantes de conduta dolosa ou negligência grave por parte da Sonos. As limitações nesta Secção 11 também não se aplicarão a danos resultantes de perdas de vida ou danos pessoais causados por conduta dolosa, negligência ou quebra de contrato por parte da Sonos, da sua administração ou quaisquer terceiros utilizados pela Sonos para cumprir as suas obrigações contratuais para Consigo. As limitações nesta Secção 11 aplicar-se-ão apenas na medida do que for permitido pelas disposições imperativas relativas à responsabilidade pelo produto.

e. As limitações nesta Secção 11 não afetarão os seus direitos legais enquanto consumidor.

12. INDEMNIZAÇÃO POR INFRAÇÃO

a. Indemnização. A Sonos defenderá ou chegará a um acordo relativamente a qualquer acusação, exigência, processo, procedimento ou ação («Acusação») contra o cliente, desde que essa Acusação se baseie em alegações que qualquer parte do Produto e/ou Serviços, tal como lhe foi fornecido em conformidade com este Acordo e utilizado da forma autorizada por este Acordo, viole qualquer lei de direitos de autor ou se apropriou indevidamente de segredos comerciais de terceiros, desde que o Cliente: (i) notifique de imediato por escrito a Acusação à Sonos; (ii) dê à Sonos a autoridade exclusiva para controlar e dirigir a defesa ou chegar a acordo relativamente a essa Acusação; e (iii) forneça à Sonos, com as despesas suportadas pela Sonos (exceto no valor do seu tempo), todas as informações e assistência relativamente a essa Acusação. A Sonos pagará todos os valores dos acordos, danos e custos na medida em que forem finalmente atribuídos a essa Acusação. O Cliente poderá participar na defesa da Acusação a seu próprio custo. A Sonos não se responsabiliza por quaisquer custos ou despesas incorridos sem a sua autorização prévia por escrito.

b. Limites de indemnização. Não obstante o anteriormente exposto, a Sonos não terá qualquer responsabilidade por uma Reclamação na medida em que esta se baseie em: (i) na utilização, por si, de qualquer Produto mais de trinta (30) dias após a Sonos o notificar, por escrito, de que a utilização continuada do Produto poderá dar origem a tal Reclamação e se oferecer, em troca de cessar toda e qualquer utilização adicional do Produto, a reembolsar o preço pago pelo Produto, deduzido dos montantes atribuíveis à sua utilização anterior; (ii) na combinação do Produto, ou de qualquer parte do mesmo, com outro hardware ou produtos não fornecidos pela Sonos, sendo que a Reclamação teria sido evitada se os Produtos não tivessem sido assim combinados; ou (iii) na utilização dos Produtos de forma diferente da autorizada ao abrigo do presente Acordo.

c. Totalidade da responsabilidade. AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES DESTA SECÇÃO 12 DECLARAM TODA A RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DA SONOS, E O RECURSO EXCLUSIVO DO CLIENTE, EM RELAÇÃO A QUALQUER INFRAÇÃO REAL OU ALEGADA DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE QUAISQUER DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO PRODUTO.

13. DIVERSOS

a. Controlo de exportações. O cliente reconhece que o Produto pode estar sujeito às leis e regulamentos de controlo de exportações da jurisdição na qual adquiriu o Produto e garante que cumprirá, em todos os aspetos, tais leis e regulamentos. Não poderá utilizar, exportar ou reexportar os Produtos, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da(s) jurisdição(ões) na(s) qual(is) o Produto tenha sido adquirido.

b. Lei aplicável e foro competente. Este Acordo é regido e interpretado em conformidade com a lei dos Países Baixos e exclui expressamente a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se for um consumidor e tiver residência habitual na UE, no Reino Unido, na Suíça, na Noruega, na Islândia ou no Liechtenstein, beneficia igualmente da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência. Concorda, juntamente com a Sonos, em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais dos Países Baixos, o que significa que poderá intentar uma ação para fazer valer os seus direitos de proteção do consumidor, no âmbito do presente Acordo, nos Países Baixos, na Suíça, na Noruega, na Islândia, no Liechtenstein, no Reino Unido ou no país da UE onde reside.

c. Resolução alternativa de disputas. Em alternativa, se tiver uma reclamação ou pretender discutir algo connosco, contacte-nos em primeira instância. Faremos o nosso melhor para resolver a sua reclamação; se não conseguirmos resolver a sua reclamação, poderá remeter a sua disputa para uma entidade independente e aprovada de resolução alternativa de disputas (ADR), cujos detalhes estão disponíveis aqui: Lista de entidades de Resolução Alternativa de Disputas (ADR) - Reparação do Consumidor na UE.

d. Acordo total. Este Acordo constitui o acordo completo entre o Cliente e a Sonos em relação ao objeto do mesmo e suplantará e substituirá todos os acordos, comunicações e contratos anteriores que não foram especificamente incluídos no presente.

e. Separabilidade. Se alguma das provisões deste Acordo for considerada inválida por um tribunal com a devida jurisdição, os restantes termos deste Acordo permanecerão válidos e aplicáveis de acordo com a sua vigência.

f. Não cessão. O Cliente não poderá ceder este Acordo, nem nenhuns dos seus direitos e obrigações, sem o consentimento prévio da Sonos. Qualquer tentativa de cessão por parte do Cliente sem o consentimento por escrito será nula.

g. Resumo dos seus direitos legais. Estamos sob o dever legal de fornecer produtos que estejam em conformidade com este contrato.

h. Avisos por parte da Sonos. Ao utilizar o Produto e/ou Serviços Sonos ou ao enviar-nos e-mails, está a comunicar connosco eletronicamente. A Sonos comunicará consigo eletronicamente através de vários métodos, seja por e-mail, mensagens de texto e/ou notificações «push» na aplicação ou ao publicar mensagens ou comunicações no Website da Sonos ou através dos outros Serviços Sonos. A Sonos poderá disponibilizar-lhe avisos relativos ao Produto e/ou Serviços, incluindo alterações a este Acordo, por e-mail, para o endereço de e-mail associado à sua Conta (e/ou outro endereço de e-mail alternativo associado à sua Conta, se disponibilizado), através da aplicação Sonos ou de publicações no nosso Website. Se a Sonos precisar de contactá-lo a respeito do seu Produto e/ou Serviços, consente receber tais avisos por e-mail ou tal como especificado neste Acordo. Para finalidades contratuais, concorda que todos os avisos, divulgações e outras comunicações que lhe forneçamos eletronicamente satisfazem quaisquer exigências de que tais comunicações sejam feitas por escrito, a menos que leis aplicáveis obrigatórias exijam uma outra forma de comunicação. Se tiver alguma dúvida ou questão relativa a este Acordo, envie-as em http://support.sonos.com.

14. FUNCIONALIDADES DE ACESSO ANTECIPADO

a. Funcionalidades de Acesso Antecipado. Ocasionalmente, a Sonos poderá disponibilizar-lhe determinadas funcionalidades, funções ou serviços numa base de “Acesso Antecipado” antes do respetivo lançamento geral, conforme identificado na página aplicável do produto, na Aplicação Sonos e/ou em materiais de marketing de acompanhamento ("Funcionalidades de Acesso Antecipado").

b. Termos Reguladores. A utilização de qualquer Funcionalidade de Acesso Antecipado é regida pelos Termos de Acesso Antecipado da Sonos, disponíveis em sonos.com/legal/early-access-terms, que são incorporados e fazem parte deste Acordo. No que respeita a uma Funcionalidade de Acesso Antecipado específica, os Termos de Acesso Antecipado prevalecem sobre qualquer disposição conflitante deste Acordo relativa à funcionalidade, disponibilidade, estado da garantia e limitação de responsabilidade dessa Funcionalidade de Acesso Antecipado.

c. Relação com este Acordo. Exceto conforme expressamente modificado pelos Termos de Acesso Antecipado relativamente a uma Funcionalidade de Acesso Antecipado específica, todas as outras disposições deste Acordo continuam a aplicar-se na íntegra à sua utilização de uma Funcionalidade de Acesso Antecipado, incluindo, sem limitação, a Secção 9 (a sua Privacidade e Proteção de Dados), as Secções 11(d) e 11(e) (exceções relativas a conduta dolosa, negligência grave e direitos legais do consumidor) e a Secção 13(b) (Lei Aplicável e Foro), incluindo a proteção conferida ao abrigo das disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual.

d. Sem Prejuízo dos Direitos Legais. Nada nesta Secção 14 ou nos Termos de Acesso Antecipado limita qualquer direito de que disponha ao abrigo da legislação aplicável e ao qual não seja possível renunciar nem que possa ser limitado por contrato, incluindo os seus direitos enquanto consumidor ao abrigo das leis da União Europeia, do Reino Unido, da Suíça, da Noruega, da Islândia ou do Liechtenstein, ou ao abrigo das disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual referidas na Secção 13(b).